Ao ativar, configurar ou utilizar a funcionalidade "Agente de IA", você (cliente) declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo descritas.
- 1. Definição do Serviço
- 2. Elegibilidade e Alocação de Recursos
- 3. Franquia de Uso e Limites Operacionais
- 4. Ciclo de Vida dos Dados e Privacidade
- 5. Natureza do Benefício e Alterações Comerciais
- 6. Responsabilidade pelo Conteúdo, Limitações e Isenções de Responsabilidade
- 7. Propriedade Intelectual
- 8. Conformidade Legal e Proteção de Dados (LGPD)
- 9. Uso Indevido e Suspensão
- 10. Alterações nos Termos
1. Definição do Serviço
1.1. O Produto:
O "Agente de IA" é uma ferramenta de inteligência artificial generativa integrada à plataforma da HostGator e SuperGator, destinada a auxiliar o Cliente na automação do atendimento aos visitantes de seu site, por meio da geração de respostas automatizadas com base exclusiva nas informações, documentos, textos e demais conteúdos fornecidos ou aprovados pelo próprio Cliente.
1.2. Limitações Funcionais:
O Agente de IA não substitui o atendimento humano, não presta consultoria profissional de qualquer natureza (inclusive jurídica, médica, financeira ou similar) e não garante a exatidão, completude, atualidade ou adequação das respostas geradas para finalidades específicas.
2. Elegibilidade SuperGator
O acesso ao recurso é adquirido através da contratação de um dos planos disponíveis, podendo ou não ter período gratuito para conhecer a plataforma.
O Cliente poderá criar número de agentes de acordo com a limitação do plano contratado.
3. Franquia de Uso e Limites Operacionais
Para fins de preservação da estabilidade, desempenho e sustentabilidade do serviço, aplicam-se as seguintes limitações de uso:
3.1. Limite de Conversas:
Os Agentes de IA estão sujeitos a um limite agregado de 1000 conversas por mês (ciclo de faturamento). Esta cota contabiliza o consumo total de todos os agentes ativos na conta do Cliente.
3.2. Bloqueio por Excesso de Uso:
Ao atingir o limite mencionado no item 3.1:
- A) A HostGator poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou desabilitar, de forma imediata e independentemente de aviso prévio, a funcionalidade de respostas automatizadas por meio do Agente de IA;
-
B) O widget de chat permanecerá ativo estritamente para o "Módulo de Conversas" (atendimento humano), caso o Cliente tenha esta funcionalidade configurada, dependendo inteiramente da disponibilidade da equipe do Cliente para responder aos visitantes.
4. Ciclo de Vida dos Dados e Privacidade
4.1. Retenção de Histórico:
O histórico das conversas realizadas entre o Agente de IA e os visitantes do site será armazenado nos servidores da HostGator pelo período máximo de 07 (sete) dias corridos.
4.2. Exclusão Irreversível:
Após o período de 7 dias, os logs de conversa serão excluídos automaticamente e permanentemente dos sistemas, não sendo possível sua restauração ou recuperação via backup.
4.3. Privacidade de Treinamento:
A HostGator garante que os dados confidenciais inseridos pelo Cliente para configurar o "Agente" não serão utilizados para treinar modelos de inteligência artificial públicos de terceiros.
5. Natureza do Benefício e Alterações Comerciais
5.1. Caráter do Benefício:
O "Agente de IA" é ofertado inicialmente como planos adquiridos na SuperGator, estando sujeito a cancelamento do produto e exclusão dos agentes por falta de pagamento, encerramento do período gratuito sem contratação ou cancelamento de plano.
5.2. Direito de Monetização:
A HostGator e SuperGator reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar a natureza gratuita deste benefício ou a política de teste gratuito e os planos ofertados no SuperGator. Isso inclui a possibilidade de retirar funcionalidades, instituir cobranças parciais ou totais pelo uso da ferramenta no futuro.
5.3. Descontinuidade:
A HostGator e SuperGator poderão descontinuar o produto "Agente de IA" a qualquer momento, comprometendo-se apenas a comunicar os Clientes com antecedência razoável através dos canais oficiais.
6. Responsabilidade pelo Conteúdo, Limitações e Isenções de Responsabilidade
6.1. Responsabilidade pelo Conteúdo:
Todo e qualquer conteúdo utilizado pelo "Agente de IA", incluindo textos, documentos, instruções, perguntas frequentes, bases de conhecimento e demais informações fornecidas ou aprovadas pelo Cliente (“Conteúdo”), é de responsabilidade exclusiva do Cliente, que declara e garante possuir os direitos necessários para seu uso, bem como que tal Conteúdo não viola a legislação aplicável, direitos de terceiros ou normas regulatórias.
6.2. Ausência de Curadoria:
A HostGator não realiza revisão, validação, curadoria ou auditoria prévia do Conteúdo fornecido pelo Cliente, não assumindo qualquer responsabilidade por erros, omissões, desatualizações, ilegalidades ou interpretações decorrentes das respostas geradas pelo Agente de IA.
6.3. Natureza Probabilística da IA:
O Cliente reconhece que tecnologias de inteligência artificial são probabilísticas, podendo gerar respostas incorretas, imprecisas, incompletas, inadequadas ou indesejadas, sendo de sua responsabilidade exclusiva revisar, supervisionar e monitorar continuamente o comportamento do Agente de IA.
6.4. Limitações Técnicas:
O Agente de IA pode apresentar falhas, indisponibilidades, atrasos, interrupções ou limitações de desempenho, não havendo qualquer garantia quanto à sua disponibilidade contínua, funcionamento ininterrupto ou adequação a finalidade específica.
6.5. Decisões e Uso pelo Cliente:
O Cliente é o único responsável por quaisquer decisões, ações ou omissões tomadas com base nas respostas geradas pelo "Agente de IA", assumindo integralmente os riscos associados ao seu uso.
6.6. Relação com Usuários Finais:
A HostGator não mantém relação contratual com os visitantes do site do Cliente (“Usuários Finais”), WhatsApp e outros canais externos. O Cliente concorda em indenizar, defender e manter a HostGator indene de quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes do uso do Agente de IA pelos Usuários Finais.
6.7. Isenção de Responsabilidade por Danos:
Em nenhuma hipótese a HostGator será responsável por danos diretos ou indiretos, danos incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos reputacionais ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do "Agente de IA", ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.
6.8. Usos Vedados de Alto Risco:
É expressamente proibida a utilização do Agente de IA para a prestação de aconselhamento médico, jurídico ou financeiro profissional, bem como para a tomada de decisões automatizadas que produzam efeitos relevantes sobre direitos civis, legais ou fundamentais de terceiros.
O agente não poderá ser utilizado para SPAM ou disparo massivo não autorizado, mensagens ilegais, ofensivas ou discriminatórias, captação de dados pessoais sem consentimento válido ou conteúdos enganosos ou fraudulentos.
A HostGator poderá suspender o uso sem aviso.
6.10. Integrações com APIs de terceiros:
O funcionamento do agente poderá depender de APIs externas (ex.: WhatsApp). A HostGator não se responsabiliza por indisponibilidade, mudanças de regras, limites de uso impostos por terceiros.
7. Propriedade Intelectual
O Cliente mantém a propriedade de todo o conteúdo inserido na plataforma (Inputs) e detém os direitos sobre as respostas geradas (Outputs), sujeitos ao cumprimento destes termos e das leis aplicáveis.
8. Conformidade Legal e Proteção de Dados (LGPD)
8.1. Papéis das Partes:
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Cliente atua como Controlador e a HostGator como Operadora, tratando dados pessoais estritamente conforme as instruções do Cliente e sua Política de Privacidade.
8.2. Responsabilidade do Cliente:
O Cliente é exclusivamente responsável por garantir a base legal adequada, a transparência aos titulares e a conformidade com a legislação aplicável.
9. Uso Indevido e Suspensão
9.1. Usos Vedados:
É vedada a utilização do "Agente de IA" para fins ilegais, abusivos, fraudulentos, discriminatórios ou em desacordo com estes Termos.
9.2. Medidas:
O descumprimento poderá ensejar, a exclusivo critério da HostGator e SuperGator, a suspensão imediata ou cancelamento definitivo da funcionalidade, sem aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
10. Alterações nos Termos
A HostGator poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A continuidade do uso do Agente de IA após a publicação das alterações será considerada aceitação tácita da versão vigente.