Ao acessar, ativar, contratar ou utilizar o serviço Supergator, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições abaixo descritos, bem como com os Termos Gerais de Uso da HostGator, que os complementam.
- 1. Definição do Serviço
- 2. Planos, Assinaturas e Período de Teste
- 3. Cobrança e Renovação Automática
- 4. Armazenamento e Tratamento de Dados
- 5. Integrações com Terceiros
- 6. Uso Adequado e Condutas Proibidas
- 7. Propriedade Intelectual
- 8. Rescisão
- 9. Limitação de Responsabilidade
- 10. Alterações dos Termos
1. Definição do Serviço
1.1. O SuperGator é um serviço digital fornecido pela HostGator, destinado a clientes empreendedores, que tem por objetivo auxiliar no atendimento a clientes finais por meio da utilização de agentes de inteligência artificial, integrações multicanal e ferramentas de automação de comunicação, conforme as funcionalidades disponibilizadas em cada plano contratado.
1.2. O SuperGator constitui ferramenta de apoio operacional e não substitui atendimento humano, não presta consultoria profissional de qualquer natureza e não garante resultados comerciais, financeiros ou operacionais específicos.
2. Planos, Assinaturas e Período de Teste
2.1. Período de Teste
A HostGator poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar período de teste gratuito (“trial”) com duração de até 07 (sete) dias, podendo alterar, restringir ou descontinuar tal oferta a qualquer tempo.
2.2. Encerramento do Trial
Após o término do período de trial, caso não haja a contratação de plano pago:
- A) O acesso ao Supergator poderá ser suspenso automaticamente;
- B) Funcionalidades e recursos poderão ser bloqueados;
- C) Dados associados ao serviço, incluindo agentes criados, configurações e histórico de conversas, poderão ser excluídos de forma definitiva, sem possibilidade de recuperação.
2.3. Ausência de Direito Adquirido
A disponibilização de trial não gera qualquer direito adquirido à continuidade do serviço, manutenção de funcionalidades ou preservação de dados.
3. Cobrança e Renovação Automática
3.1. Autorização de Cobrança
Ao inserir os dados de pagamento e contratar um plano pago, o usuário autoriza expressamente a cobrança automática, recorrente e antecipada, conforme a periodicidade e valores do plano escolhido.
3.2. Renovação Automática
A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio realizado pelo próprio usuário por meio do painel da Supergator.
3.3. Inadimplência
A falta de pagamento poderá resultar, a critério da HostGator, na suspensão imediata ou cancelamento do acesso, bem como na exclusão definitiva de dados, sem prejuízo da cobrança de valores pendentes.
4. Armazenamento e Tratamento de Dados
4.1. A HostGator poderá armazenar e tratar dados estritamente necessários à operação do SuperGator, incluindo registros de uso, histórico de conversas, informações fornecidas pelo usuário e dados técnicos, observadas as disposições da legislação aplicável de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como a Política de Privacidade da HostGator.
4.2. O usuário é o único responsável pelos dados pessoais inseridos na plataforma e por assegurar base legal adequada, transparência aos titulares e conformidade regulatória.
5. Integrações com Terceiros
5.1. Integrações Externas
O SuperGator poderá integrar-se a serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a plataformas da Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook) e outras ferramentas externas.
5.2. Responsabilidade por Terceiros
Tais serviços operam de forma independente da HostGator e estão sujeitos a seus próprios termos, políticas e condições. A HostGator não se responsabiliza por alterações, limitações, bloqueios, instabilidades, indisponibilidades ou descontinuidade decorrentes desses serviços.
6. Uso Adequado e Condutas Proibidas
6.1. O usuário compromete-se a utilizar o SuperGator de forma lícita, ética e compatível com a legislação vigente, sendo expressamente vedado:
- A) Envio de mensagens não solicitadas, comunicações em massa ilegais ou práticas de SPAM;
- B) Violação de leis, regulamentos, normas regulatórias ou direitos de terceiros;
- C) Divulgação de conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento, enganoso ou discriminatório;
- D) Coleta, tratamento ou compartilhamento abusivo ou irregular de dados pessoais;
- E) Qualquer uso que comprometa a segurança, integridade ou estabilidade da plataforma.
6.2. O descumprimento destas disposições poderá resultar na suspensão imediata ou encerramento definitivo do acesso, sem direito a reembolso e sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todos os elementos, tecnologias, códigos, interfaces, funcionalidades, marcas e demais ativos relacionados ao SuperGator são de titularidade exclusiva da HostGator.
7.2. O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma, restrita ao período de vigência da assinatura e condicionada ao cumprimento destes Termos.
8. Rescisão
8.1. Rescisão pelo Usuário
O usuário poderá solicitar o cancelamento do serviço conforme as regras, prazos e condições do plano contratado.
8.2. Rescisão pela HostGator
A HostGator poderá encerrar ou suspender o acesso ao SuperGator, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso indevido ou descontinuação da plataforma.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. O SuperGator é disponibilizado “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias de qualquer natureza.
9.2. A HostGator não garante resultados comerciais específicos, continuidade ininterrupta, ausência de falhas ou compatibilidade com necessidades particulares do usuário, e não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou prejuízos decorrentes:
- A) Do uso ou impossibilidade de uso do SuperGator;
- B) De falhas técnicas ou operacionais;
- C) De integrações com serviços de terceiros.
10. Alterações dos Termos
A HostGator poderá alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer tempo. A continuidade da utilização do Supergator após a publicação das alterações será considerada aceitação tácita e integral da versão vigente.